0040755-14.2010.8.11.0041

Apelação CívelSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 884,92

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 33.***.***.0001-87

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CIDADE VERDE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

10/02/2023, 07:50

Baixa Definitiva

10/02/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de CIDADE VERDE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de resposta

06/02/2023, 18:13

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 20:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

31/01/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:49

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:13

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:13

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:01

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 15:37

Despacho

•22/01/2020, 15:37

Despacho

•22/01/2020, 15:37

Sentença

•08/05/2020, 16:07

Recurso de sentença

•01/06/2020, 11:48

Despacho

•28/01/2021, 17:00

Despacho

•08/11/2022, 09:04

Decisão

•31/01/2023, 19:03