1000133-97.2023.8.11.0111

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.179,42

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MARCO AURELIO FIDELIS PEREIRA

CPF 046.***.***-80

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: ATIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FIDELIS PEREIRA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/11/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 01:43

Juntada de Alvará

14/11/2025, 14:12

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 09:29

Sentença

•14/11/2023, 17:44

Cumprimento de sentença

•16/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:20

Sentença

•01/04/2024, 15:09

Sentença

•01/04/2024, 15:09

Decisão

•24/06/2025, 15:40

Sentença

•06/11/2025, 18:38

Sentença

•06/11/2025, 18:38