0000460-04.2010.8.11.0018

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.799,26

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 07:18

Baixa Definitiva

13/02/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 07:18

Decorrido prazo de RUBENS BENEDITO CARLOS LAUER em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de RUBENS B C LAUER - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

31/01/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:43

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:55

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:26

Documentos

Decisão

•24/09/2021, 16:31

Decisão

•28/08/2022, 23:23

Sentença

•26/10/2022, 11:12

Decisão

•31/01/2023, 16:47