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0000144-69.2020.8.11.0008
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTAOD
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
PEDRO ROSA NETO
OAB/MT 9823•Representa: PASSIVO
HELIO DOS SANTOS SILVA
OAB/MT 14878•Representa: PASSIVO
FERNANDA SILVA FERREIRA
OAB/MT 19770•Representa: PASSIVO
IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
OAB/MT 13731•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
24/02/2023, 11:08Baixa Definitiva
24/02/2023, 11:08Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023, 11:07Decorrido prazo de PEDRO ROSA NETO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:29Decorrido prazo de IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:29Juntada de Petição de resposta
06/02/2023, 15:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:17Publicado Acórdão em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:17Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 09:18Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 09:24Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 09:24Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO) e não-provido
31/01/2023, 18:10Juntada de Petição de certidão
27/01/2023, 18:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023, 18:27Juntada de Petição de resposta
20/01/2023, 18:09Documentos
Expediente
•08/10/2021, 17:06
Recurso de sentença
•14/10/2021, 16:57
Despacho
•13/09/2022, 15:45
Despacho
•12/12/2022, 11:36
Acórdão
•31/01/2023, 18:10
Acórdão
•01/02/2023, 09:24
Acórdão
•01/02/2023, 09:24