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0000144-69.2020.8.11.0008

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTAOD
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO ROSA NETO
OAB/MT 9823Representa: PASSIVO
HELIO DOS SANTOS SILVA
OAB/MT 14878Representa: PASSIVO
FERNANDA SILVA FERREIRA
OAB/MT 19770Representa: PASSIVO
IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
OAB/MT 13731Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

24/02/2023, 11:08

Baixa Definitiva

24/02/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de PEDRO ROSA NETO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de resposta

06/02/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Acórdão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO) e não-provido

31/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de resposta

20/01/2023, 18:09
Documentos
Expediente
08/10/2021, 17:06
Recurso de sentença
14/10/2021, 16:57
Despacho
13/09/2022, 15:45
Despacho
12/12/2022, 11:36
Acórdão
31/01/2023, 18:10
Acórdão
01/02/2023, 09:24
Acórdão
01/02/2023, 09:24