0005416-64.2014.8.11.0037

Apelação CívelContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 831,48

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ 01.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

CIRLEI DOS ANJOS FERREIRA

CPF 531.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARROS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 07:21

Baixa Definitiva

13/02/2023, 07:21

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 07:21

Decorrido prazo de CIRLEI DOS ANJOS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:41

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (APELANTE) e provido

31/01/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 07:26

Conclusos para decisão

27/10/2022, 19:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2022, 19:15

Juntada de Certidão

27/10/2022, 19:07

Juntada de Certidão

27/10/2022, 19:03

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2021, 18:01

Sentença

•11/03/2022, 10:14

Recurso de sentença

•22/06/2022, 10:10

Decisão

•31/01/2023, 14:58