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0000192-73.2013.8.11.0040
Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
WAGNER CONCEICAO DE SOUZA
CPF 835.***.***-00
Advogados / Representantes
RICARDO ROBERTO DALMAGRO
OAB/MT 12205•Representa: PASSIVO
MAURICIO VIEIRA SERPA
OAB/MT 12758•Representa: PASSIVO
RAFAEL WASNIESKI
OAB/MS 14334•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
12/05/2020, 12:00Transitado em Julgado em 12/05/2020
12/05/2020, 12:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020
05/03/2020, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2020, 18:46Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2020
03/03/2020, 20:27Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido
03/03/2020, 20:27Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
04/02/2020, 18:27Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
04/02/2020, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
03/02/2020, 17:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/03/2020, 20:27