1001961-51.2022.8.11.0051

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª VARA DE CAMPO VERDE

Partes do Processo

CESAR GUSTAVO VIANA FALDIN

Autor

ROSARIO DEL CARMEN CESPEDES ARELLANO

CPF 710.***.***-55

Autor

ROCIO SILVESTRE MONTANO CESPEDES

CPF 714.***.***-71

Autor

PRF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO 60956•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO OLIVEIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

24/02/2023, 11:09

Baixa Definitiva

24/02/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Acórdão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO) e não-provido

31/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023, 14:06

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 10:28

Ato ordinatório

•15/06/2022, 13:35

Decisão

•29/06/2022, 14:55

Ato ordinatório

•29/06/2022, 17:09

Ato ordinatório

•05/07/2022, 18:59

Ato ordinatório

•05/07/2022, 19:02

Ato ordinatório

•15/07/2022, 13:42

Ato ordinatório

•04/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

•26/08/2022, 13:26

Sentença

•30/08/2022, 20:17

Ato ordinatório

•31/08/2022, 18:00

Outros documentos

•31/08/2022, 18:00

Despacho

•14/09/2022, 18:19

Ato ordinatório

•14/09/2022, 18:47

Ato ordinatório

•14/09/2022, 19:08