1027496-63.2021.8.11.0003

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUNICE MOURA PEREIRA

CPF 065.***.***-49

Autor

ESPOLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 09:32

Baixa Definitiva

24/03/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 07:34

Documentos

Sentença

•24/11/2021, 10:51

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:08

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:08

Recurso de sentença

•14/03/2022, 09:25

Decisão

•31/03/2022, 10:26

Despacho

•02/09/2022, 13:00

Decisão

•27/01/2023, 18:42

Decisão

•31/01/2023, 11:21