Voltar para busca
1041262-40.2019.8.11.0041
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 470.992,04
Orgao julgador
VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
Partes do Processo
AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-53
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA
OAB/MT 11363•Representa: ATIVO
FABIO SILVA TEODORO BORGES
OAB/MT 12742•Representa: ATIVO
MONICA MARIA APARECIDA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:02Publicado Decisão em 05/05/2026.
05/05/2026, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 02:56Expedição de Outros documentos
02/05/2026, 20:42Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2026, 20:42Expedição de Outros documentos
02/05/2026, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2026, 20:42Conclusos para decisão
11/03/2026, 07:51Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 09:49Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 08:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 08:02Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 08:02Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025, 13:58Expedição de Outros documentos
26/06/2025, 15:18Expedição de Outros documentos
26/06/2025, 15:18Documentos
Documento de comprovação
•19/09/2019, 13:58
Documento de comprovação
•19/09/2019, 13:58
Decisão
•30/10/2019, 14:48
Decisão
•24/06/2022, 15:56
Decisão
•01/02/2023, 10:03
Decisão
•03/11/2023, 11:12
Decisão
•18/03/2024, 15:44
Decisão
•04/11/2024, 17:09
Decisão
•04/11/2024, 17:09
Decisão
•09/06/2025, 23:47
Decisão
•09/06/2025, 23:47
Decisão
•02/05/2026, 20:42
Decisão
•02/05/2026, 20:42