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0000451-16.2018.8.11.0033
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MARCOS ANTONIO BRIANTE
CPF 878.***.***-53
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
MICHELE ACOSTA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHELE ACOSTA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
24/02/2023, 14:27Baixa Definitiva
24/02/2023, 14:27Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023, 14:27Decorrido prazo de MICHELE ACOSTA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:30Publicado Acórdão em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:17Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 18:18Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 10:17Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 10:17Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BRIANTE - CPF: 878.242.131-53 (APELANTE) e não-provido
31/01/2023, 19:21Juntada de Petição de certidão
27/01/2023, 18:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023, 18:27Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 18:08Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 14:06Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 14:06Documentos
Despacho
•05/08/2020, 09:14
Despacho
•05/08/2020, 20:36
Decisão
•07/08/2020, 16:17
Decisão
•17/08/2020, 20:25
Despacho
•07/12/2020, 06:16
Ato ordinatório
•26/01/2021, 14:48
Ato ordinatório
•03/02/2021, 15:02
Ato ordinatório
•17/02/2021, 13:53
Ato ordinatório
•17/02/2021, 13:56
Sentença
•16/07/2021, 17:09
Decisão
•15/08/2022, 12:55
Recurso de sentença
•09/09/2022, 18:41
Despacho
•05/10/2022, 09:09
Despacho
•12/12/2022, 11:32
Acórdão
•31/01/2023, 19:21