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1042603-33.2021.8.11.0041
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
COOPERPLUMA - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO
CNPJ 22.***.***.0001-36
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
FERNANDO OLIVEIRA MACHADO
OAB/MT 9012•Representa: ATIVO
ROBSON AVILA SCARINCI
OAB/MT 6939•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO DO PRADO
OAB/MT 4910•Representa: ATIVO
DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO
OAB/MT 8353•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/04/2026, 13:04Juntada de Certidão
12/02/2026, 21:29Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2025, 15:27Recebidos os autos
26/09/2025, 15:27Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 15:27Transitado em Julgado em 17/09/2025
26/09/2025, 15:27Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59
17/09/2025, 00:28Decorrido prazo de COOPERPLUMA - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO em 15/08/2025 23:59
18/08/2025, 07:47Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 19:26Expedição de Outros documentos
22/07/2025, 14:16Expedição de Outros documentos
22/07/2025, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 14:16Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025, 14:16Conclusos para decisão
12/05/2025, 17:13Documentos
Decisão
•01/12/2021, 14:46
Decisão
•10/03/2022, 13:34
Decisão
•01/02/2023, 10:19
Sentença
•03/08/2023, 16:21
Decisão
•03/11/2023, 10:34
Despacho
•17/04/2024, 15:46
Despacho
•17/04/2024, 15:46
Decisão
•23/10/2024, 13:42
Sentença
•22/07/2025, 14:16
Sentença
•22/07/2025, 14:16