1001341-23.2022.8.11.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

OZIEL NASCIMENTO FILHO

CPF 064.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ 03.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

OAB/MT 10657•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/09/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 14:40

Juntada de Alvará

22/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:31

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 19:08

Sentença

•16/12/2022, 19:52

Despacho

•01/02/2023, 11:43

Sentença

•16/10/2024, 18:51

Sentença

•16/10/2024, 18:51

Decisão

•19/08/2025, 17:45

Decisão

•19/08/2025, 17:45

Sentença

•16/09/2025, 18:01

Sentença

•16/09/2025, 18:01