1001044-80.2022.8.11.0035

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.949,26

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

CIDIANA FATIMA CATULE DE SOUZA

CPF 023.***.***-52

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS

OAB/MT 22053•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/07/2023, 15:16

Baixa Definitiva

12/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - CNPJ: 03.133.097/0001-07 (RECORRIDO) e não-provido

19/06/2023, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2023, 15:39

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 16:15

Ato ordinatório

•13/12/2022, 13:57

Sentença

•01/02/2023, 14:16

Ato ordinatório

•17/02/2023, 12:21

Decisão

•01/03/2023, 16:05

Despacho

•09/03/2023, 14:31

Acórdão

•19/06/2023, 12:39