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1035839-20.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ITHALO FERNANDES DE CARVALHO
CPF 040.***.***-78
CAB
CAB CUIABA SA
CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
31/01/2023, 16:21Baixa Definitiva
31/01/2023, 16:21Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023, 16:21Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 11:26Conhecido o recurso de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.995.581/0001-53 (RECORRIDO) e não-provido
05/12/2022, 12:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022, 19:02Juntada de Petição de certidão
29/11/2022, 19:02Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:20Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2022, 07:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:15Conclusos para julgamento
24/10/2022, 08:42Documentos
Decisão
•24/05/2022, 14:46
Sentença
•27/09/2022, 16:06
Decisão
•21/10/2022, 15:13
Acórdão
•05/12/2022, 12:51