Voltar para busca
1017062-87.2022.8.11.0000
Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
OZANA SOUZA DOS SANTOS
CPF 631.***.***-53
ESPOLIO DE SILVANA DOS SANTOS SILVA
BANCO J SAFRA
BANCO J. SAFRA S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-20
OZANA SOUZA DOS SANTOS
CPF 631.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2023, 14:15Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023, 14:10Arquivado Definitivamente
02/03/2023, 14:10Baixa Definitiva
02/03/2023, 14:10Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023, 14:10Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:23Juntada de Petição de petição
19/02/2023, 17:58Publicado Acórdão em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:23Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 12:55Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECRETO-LEI N. 911/69 – CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO VERIFICADA – AJUIZAMENTO DA DEMANDA E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REMETIDA APÓS O ÓBITO DA DEVERDORA – MORA NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 445, IV, DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente pressupõe a comprovação da con
02/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 17:31Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE SILVANA DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE) e provido
01/02/2023, 17:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023, 16:41Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 17:13Documentos
Outros documentos
•23/08/2022, 18:31
Despacho
•29/08/2022, 10:06
Decisão
•02/09/2022, 08:50
Comunicação entre instâncias
•02/09/2022, 16:35
Acórdão
•01/02/2023, 17:21
Acórdão
•01/02/2023, 17:31