1000177-98.2023.8.11.0020

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATHEUS TEIXEIRA BALIEIRO

CPF 284.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO

OAB/PR 96725•Representa: ATIVO

GUSTAVO MIGUEL SOARES DE FREITAS

OAB/PR 108338•Representa: ATIVO

JOAO VITOR RIBATSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA GUIMARAES SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/08/2024, 15:24

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/08/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA BALIEIRO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:09

Conhecido o recurso de MATHEUS TEIXEIRA BALIEIRO - CPF: 284.924.148-20 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 12:48

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 17:37

Despacho

•17/03/2023, 19:07

Sentença

•15/08/2023, 11:44

Despacho

•31/10/2023, 13:44

Sentença

•09/11/2023, 19:07

Recurso de sentença

•07/12/2023, 18:51

Despacho

•07/02/2024, 17:00

Acórdão

•31/07/2024, 14:09

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 15:09

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 15:09

Manifestação

•31/07/2024, 19:25