1033598-26.2017.8.11.0041

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 33.168,07

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2023, 16:19

Baixa Definitiva

12/03/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 08/03/2023

12/03/2023, 16:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:46

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 23:20

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Documentos

Decisão

•14/11/2017, 17:08

Decisão

•18/11/2018, 23:51

Despacho

•29/01/2020, 16:51

Despacho

•03/09/2020, 12:03

Decisão

•24/04/2021, 10:14

Sentença

•25/05/2021, 19:45

Decisão

•30/06/2021, 19:01

Recurso de sentença

•22/07/2021, 15:33

Decisão

•11/08/2022, 17:58

Acórdão

•19/10/2022, 14:47

Acórdão

•19/10/2022, 14:52

Outros documentos

•11/11/2022, 15:16

Acórdão

•19/12/2022, 23:20

Acórdão

•10/01/2023, 15:39

Acórdão

•10/01/2023, 15:39