0001863-23.2015.8.11.0021

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 26.116,55

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 10:19

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 20:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 17:02

Decisão

•22/05/2023, 13:58

Despacho

•15/02/2024, 09:21

Sentença

•19/02/2024, 12:19

Sentença

•19/02/2024, 12:19

Recurso de sentença

•02/04/2024, 16:06

Decisão

•04/07/2024, 15:45

Decisão

•20/11/2024, 18:20

Decisão

•29/05/2025, 13:29

Decisão

•29/05/2025, 13:29

Despacho

•12/03/2026, 20:28

Despacho

•12/03/2026, 20:28

Decisão

•25/03/2026, 10:19