1005240-66.2020.8.11.0002

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA CÍVEL DE SINOP

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ 15.***.***.0001-32

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/04/2023, 17:12

Baixa Definitiva

29/04/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 28/04/2023

29/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

01/03/2023, 20:12

Sentença confirmada em parte

01/03/2023, 20:12

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:25

Documentos

Decisão

•02/03/2020, 18:26

Decisão

•30/10/2020, 15:26

Ato ordinatório

•12/02/2021, 15:38

Sentença

•31/08/2021, 18:00

Decisão

•08/11/2021, 15:56

Decisão

•14/12/2021, 14:18

Despacho

•25/01/2022, 10:34

Recurso de sentença

•04/02/2022, 17:13

Despacho

•06/07/2022, 14:21

Despacho

•04/08/2022, 16:28

Acórdão

•01/03/2023, 20:12

Acórdão

•02/03/2023, 08:02