Voltar para busca
1007523-22.2021.8.11.0004
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL MESSIAS BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 353.***.***-87
FERNANDES RIBEIRO DA SILVA
CPF 010.***.***-30
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
SIDNEI RODRIGUES DE LIMA
OAB/MT 16653•Representa: ATIVO
SANDRO ROBERTO MOTA SERRA
OAB/MT 1502•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/09/2025, 17:09Baixa Definitiva
05/09/2025, 17:09Transitado em Julgado em 13/08/2025
05/09/2025, 17:09Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59
04/09/2025, 08:10Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59
04/09/2025, 08:08Decorrido prazo de FERNANDES RIBEIRO DA SILVA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 01:38Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025, 14:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:37Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:37Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 13:20Recurso Especial não admitido
23/07/2025, 13:20Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 13:20Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 13:20Conclusos para decisão
15/07/2025, 17:45Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025, 17:29Documentos
Decisão
•23/08/2021, 15:03
Despacho
•08/12/2021, 10:38
Despacho
•21/06/2022, 07:38
Despacho
•26/04/2023, 16:07
Decisão
•11/05/2023, 17:35
Despacho
•14/12/2023, 14:00
Sentença
•12/08/2024, 17:36
Recurso de sentença
•13/08/2024, 13:27
Recurso de sentença
•20/08/2024, 21:33
Recurso de sentença
•01/09/2024, 15:12
Recurso de sentença
•01/09/2024, 15:12
Recurso de sentença
•09/09/2024, 18:18
Decisão
•09/12/2024, 13:45
Despacho
•20/05/2025, 13:46
Acórdão
•30/05/2025, 11:57