0002061-22.2013.8.11.0024

Apelacao Remessa NecessariaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Partes do Processo

FLAVIO DALTRO FILHO

CPF 072.***.***-72

Autor

MUCIO JERONIMO ALBERNAZ

CPF 126.***.***-20

Autor

MARILDA IGNEZ DE OLIVEIRA ALBERNAZ

CPF 695.***.***-68

Autor

JOSE ORLANDO MURARO SILVA

CPF 792.***.***-44

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 08:55

Baixa Definitiva

06/08/2021, 18:17

Transitado em Julgado em 04/08/2021

06/08/2021, 18:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de MUCIO JERONIMO ALBERNAZ em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO MURARO SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO DALTRO FILHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2021, 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2021, 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2021, 16:12

Documentos

Decisão

•11/02/2020, 14:13

Ato ordinatório

•11/02/2020, 14:13

Despacho

•11/02/2020, 14:13

Decisão

•11/02/2020, 14:13

Ato ordinatório

•11/02/2020, 14:13

Despacho

•11/02/2020, 14:13

Decisão

•11/02/2020, 14:13

Despacho

•11/02/2020, 14:13

Despacho

•11/02/2020, 14:13

Ato ordinatório

•11/02/2020, 14:13

Decisão

•11/02/2020, 14:13

Ato ordinatório

•11/02/2020, 14:13

Despacho

•11/02/2020, 14:13

Despacho

•11/02/2020, 14:13

Sentença

•11/02/2020, 14:13