1000262-75.2023.8.11.0023

Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 61.476,00

Orgao julgador

2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Partes do Processo

FELIX NUNES FERREIRA

CPF 242.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:05

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 19/07/2023

24/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de FELIX NUNES FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:01

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:36

Sentença

•06/07/2023, 12:27

Manifestação

•07/07/2023, 18:32