Voltar para busca
1001677-52.2020.8.11.0006
Apelacao Remessa NecessariaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2020
Valor da Causa
R$ 66.157,82
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0006-59
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0005-78
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT
Advogados / Representantes
JOSUE AMBROSIO RIBEIRO
OAB/MT 8784•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
14/09/2022, 17:53Transitado em Julgado em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 10:35Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:46Decorrido prazo de ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:55Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022, 00:36Publicado Acórdão em 26/07/2022.
26/07/2022, 00:36Expedição de Outros documentos.
24/07/2022, 22:50Expedição de Outros documentos.
24/07/2022, 22:50Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2022, 13:01Juntada de Petição de certidão
19/07/2022, 20:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2022, 20:03Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 10:59Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 10:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2022, 10:59Documentos
Despacho
•22/04/2020, 19:52
Sentença
•30/04/2020, 10:21
Recurso de sentença
•15/05/2020, 15:19
Decisão
•24/09/2020, 19:35
Acórdão
•11/03/2021, 09:03
Acórdão
•11/03/2021, 09:32
Acórdão
•11/03/2021, 09:32
Acórdão
•24/07/2022, 13:01
Acórdão
•24/07/2022, 22:50
Acórdão
•24/07/2022, 22:50