0000322-85.2003.8.11.0049

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 51.348,15

Orgao julgador

2ª VARA DE VILA RICA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EDSON C. DE ANDRADE & ANDRADE LTDA - EPP

CNPJ 32.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES DE OLIVEIRA BITENCOURT

OAB/GO 28878•Representa: PASSIVO

MICHELL CARDOSO MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EDSON C. DE ANDRADE & ANDRADE LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:41

Bens não localizados

10/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

08/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 06:16

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 15:50

Despacho

•18/10/2022, 17:49

Decisão

•31/01/2023, 13:54

Despacho

•23/05/2023, 14:57

Decisão

•03/08/2023, 10:00

Despacho

•08/08/2023, 17:46

Decisão

•11/09/2023, 15:38

Outros documentos

•02/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:54

Decisão

•24/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 23:17

Despacho

•08/04/2024, 15:37

Despacho

•08/07/2024, 15:28

Despacho

•08/07/2024, 15:28

Decisão

•04/12/2024, 06:16