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1001531-24.2023.8.11.0000
Habeas Corpus CriminalMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal
Partes do Processo
ANDRE LUCAS ANTUNES
CPF 034.***.***-74
4 VARA CRIMINAL DE RONDONOPOLIS/MT
Advogados / Representantes
MARILIA MESQUITA MIRANDA
OAB/MT 23263•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2023
01/03/2023, 11:27Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
01/03/2023, 11:27Arquivado Definitivamente
01/03/2023, 11:27Juntada de Petição de resposta
22/02/2023, 13:44Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA MIRANDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023, 00:16Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com esses fundamentos, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º do Código Penal c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil e art. 51, XXII, do Regimento Interno deste Tribunal. Proceda-se aos registros, anotações e intimações necessárias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. José Zuquim Nogueira Desembargador Relator
08/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 07:36Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 07:36Indeferida a petição inicial
06/02/2023, 11:12Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1001531-24.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA.
03/02/2023, 00:00Conclusos para decisão
02/02/2023, 07:06Juntada de Certidão
02/02/2023, 06:23Juntada de Certidão
02/02/2023, 06:23Documentos
Decisão
•06/02/2023, 11:12