0003100-17.2017.8.11.0088

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0003-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PAES PEREIRA

OAB/MT 22159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 07:40

Recebidos os autos

07/04/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

07/04/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 07:39

Juntada de Ofício

07/04/2023, 07:31

Transitado em Julgado em 14/02/2023

07/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 17:23

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar a Defesa acerca da sentença proferida nos autos. ARIPUANÃ, 2 de fevereiro de 2023. RICARDO RODRIGUES LINS Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:00

Documentos

Despacho

•04/12/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:44

Sentença

•30/01/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:02