1003726-07.2022.8.11.0003

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

GOMECINO RODRIGUES RIBEIRO

CPF 563.***.***-00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE

Reu

Advogados / Representantes

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT

OAB/MT 18199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/04/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:09

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:09

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:56

Documentos

Decisão

•24/02/2022, 15:01

Decisão

•02/03/2022, 17:51

Outros documentos

•09/07/2022, 17:49

Sentença

•31/08/2022, 14:28

Petição

•29/09/2022, 15:24

Recurso de sentença

•21/11/2022, 14:56

Acórdão

•10/03/2023, 14:13