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0011075-83.2016.8.11.0037
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE
Processos relacionados
Partes do Processo
ALAIDES MORAIS DA SILVA
CPF 559.***.***-72
PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ 01.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI
OAB/MT 13614•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 14:33Processo Desarquivado
29/04/2026, 14:33Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 14:15Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 13:38Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 15:27Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024, 13:59Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:20Expedição de Outros documentos
23/10/2024, 14:45Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024, 14:45Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 14:22Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 14:21Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 14:12Juntada de Petição de alvará
22/10/2024, 14:11Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 14:02Documentos
Decisão
•30/06/2021, 19:22
Recurso de sentença
•05/07/2021, 19:00
Manifestação
•07/07/2021, 17:47
Decisão
•28/07/2021, 19:53
Acórdão
•24/11/2021, 23:48
Despacho
•09/03/2022, 06:20
Manifestação
•29/03/2022, 15:40
Despacho
•02/02/2023, 08:13
Decisão
•20/10/2023, 12:34
Decisão
•23/08/2024, 17:59
Decisão
•23/08/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 14:15