1004647-94.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE 4. SEGUNDA TURMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 13:58

Juntada de Ofício

10/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 20:15

Recebidos os autos

08/01/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/10/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•28/07/2021, 16:04

Recurso de sentença

•29/07/2021, 13:52

Decisão

•17/08/2021, 21:27

Decisão

•16/12/2021, 11:27

Despacho

•18/09/2022, 00:38

Acórdão

•20/03/2023, 16:15

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•17/11/2023, 13:17

Decisão

•29/07/2025, 17:59

Decisão

•29/07/2025, 18:54

Decisão

•29/07/2025, 18:54

Acórdão

•05/09/2025, 17:18

Despacho

•08/01/2026, 20:15

Despacho

•08/01/2026, 20:15