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1012042-09.2022.8.11.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF 406.***.***-53
ENERGISA MATO GROSSO
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogados / Representantes
GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR
OAB/MT 17130•Representa: ATIVO
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/05/2023, 14:30Baixa Definitiva
29/05/2023, 14:30Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/05/2023, 13:04Decorrido prazo de Usuário do sistema em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:21Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 406.658.601-53 (RECORRENTE)
08/05/2023, 15:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 14:46Juntada de Petição de certidão
08/05/2023, 14:39Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:26Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 16:43Publicado Intimação de pauta em 29/03/2023.
29/03/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023, 00:22Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:57Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2023, 12:57Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:50Documentos
Despacho
•19/05/2022, 17:38
Sentença
•26/10/2022, 17:43
Decisão
•03/11/2022, 16:04
Acórdão
•10/03/2023, 12:32
Acórdão
•08/05/2023, 15:56