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1002016-91.2022.8.11.0086
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.061,05
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO
CPF 654.***.***-20
CAB
CAB CUIABA SA
CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO
Advogados / Representantes
DANIEL MARZARI
OAB/MT 15507•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
FAGNER DA SILVA BOTOF
OAB/MT 12903•Representa: PASSIVO
EDYEN VALENTE CALEPIS
OAB/MS 8767•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/04/2023, 15:40Baixa Definitiva
03/04/2023, 15:40Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023, 17:50Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:25Conhecido o recurso de SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO - CPF: 654.460.891-20 (RECORRENTE) e não-provido
10/03/2023, 12:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 19:13Juntada de Petição de certidão
09/03/2023, 19:10Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 17:30Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 13:46Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:20Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023, 13:19Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 08:25Conclusos para julgamento
01/02/2023, 13:48Conclusos para despacho
30/01/2023, 18:22Documentos
Decisão
•06/05/2022, 16:15
Despacho
•05/08/2022, 13:34
Sentença
•25/08/2022, 09:02
Despacho
•13/09/2022, 18:40
Decisão
•27/09/2022, 14:34
Despacho
•23/11/2022, 16:50
Acórdão
•10/03/2023, 12:39