0002217-48.2016.8.11.0042

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

THIAGO ALVES DOS SANTOS

CPF 031.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIZA BRANDAO DOS SANTOS

CPF 050.***.***-17

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373027/2025

29/04/2025, 14:56

Protocolizada Petição 373027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de THIAGO ALVES DOS SANTOS

24/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

18/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 463665/2023

18/05/2023, 17:16

Protocolizada Petição 463665/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023, 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/05/2023, 17:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2023, 13:13

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/02/2023, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 11:30