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0007379-50.2019.8.11.0064
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS ANTONIO ALVES GONCALVES
CPF 631.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
RODOLFO PEREIRA FAGUNDES
OAB/MT 13249•Representa: ATIVO
BRUNO DE CASTRO SILVEIRA
OAB/MT 16257•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/04/2024, 14:08Baixa Definitiva
02/04/2024, 14:08Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024, 14:06Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/04/2024, 14:04Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
02/04/2024, 14:02Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 01/04/2024 23:59
02/04/2024, 01:03Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
16/03/2024, 01:38Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.
16/03/2024, 01:38Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 15:18Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 14:43Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 14:43Juntada de Petição de certidão
10/03/2024, 14:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2024, 12:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 19:13Documentos
Decisão
•08/03/2021, 16:56
Ato ordinatório
•14/01/2022, 18:06
Despacho
•07/04/2022, 19:02
Sentença
•15/09/2022, 18:12
Recurso de sentença
•11/10/2022, 11:44
Decisão
•11/10/2022, 18:55
Despacho
•01/02/2023, 19:31
Despacho
•30/11/2023, 23:10
Acórdão
•31/01/2024, 18:31
Acórdão
•01/02/2024, 09:32
Acórdão
•01/02/2024, 09:32
Petição
•02/02/2024, 18:36
Despacho
•08/02/2024, 15:10
Acórdão
•10/03/2024, 12:06
Intimação de Acórdão
•11/03/2024, 14:43