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1036821-50.2018.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 74.189,21
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ 03.***.***.0013-88
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/06/2022, 09:59Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/06/2022, 09:59Transitado em Julgado em 08/06/2022
09/06/2022, 09:58Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
09/06/2022, 09:55Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:22Decorrido prazo de JAIR GONCALVES ROCHA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:27Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 09:41Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 00:22Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 16:54Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 16:54Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2022, 16:37Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 18:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2022, 17:45Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 12:00Documentos
Despacho
•25/10/2018, 16:04
Decisão
•09/04/2019, 18:19
Documento de comprovação
•16/03/2020, 10:53
Decisão
•23/07/2020, 15:18
Sentença
•14/09/2020, 13:32
Recurso de sentença
•04/11/2020, 17:12
Acórdão
•05/10/2021, 23:02
Acórdão
•06/10/2021, 10:29
Acórdão
•06/10/2021, 10:29
Petição inicial em pdf
•15/10/2021, 19:16
Acórdão
•25/02/2022, 18:40
Acórdão
•28/02/2022, 10:49
Acórdão
•28/02/2022, 10:49
Petição inicial em pdf
•10/03/2022, 16:45
Acórdão
•20/04/2022, 16:37