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1024584-68.2022.8.11.0000
Habeas Corpus CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
BRUNO ALVES DOS SANTOS
CPF 036.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ANDRE RENATO ROBELO ROSSIGNOLO
OAB/MT 8258•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
14/02/2023, 15:27Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 15:27Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023, 15:27Decorrido prazo de ANDRE RENATO ROBELO ROSSIGNOLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:15Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 11:29Publicado Intimação em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...), JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus, com fundamento no art. 51, XV, do RITJMT, em virtude da perda superveniente de seu objeto. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e, procedidas às demais comunicações e registros necessários, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se."
03/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:24Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:24Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2023, 13:13Conclusos para julgamento
24/01/2023, 16:16Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 14:05Decorrido prazo de ANDRE RENATO ROBELO ROSSIGNOLO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:21Expedição de Outros documentos
07/12/2022, 14:34Documentos
Decisão
•02/12/2022, 11:44
Decisão
•02/02/2023, 13:13
Petição
•07/02/2023, 11:29