1018210-67.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 03.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PROENCA

OAB/MT 15440•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 17:31

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2023, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:27

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 21:19

Despacho

•31/01/2022, 17:49

Sentença

•12/09/2022, 18:56

Sentença

•27/09/2022, 16:49

Decisão

•05/12/2022, 12:33

Acórdão

•10/03/2023, 10:54