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1001225-80.2022.8.11.0100
Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 102.677,73
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE BRASNORTE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GENIVAL DOMICIANO DE SOUZA
CPF 326.***.***-68
DOMICIANO MADEIRAS LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DOMICIANO MADEIRAS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59
29/06/2024, 02:05Decorrido prazo de GENIVAL DOMICIANO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59
29/06/2024, 02:05Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024, 22:06Juntada de Certidão
07/06/2024, 17:51Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2024, 17:32Recebidos os autos
07/06/2024, 17:32Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 17:32Transitado em Julgado em 05/06/2024
07/06/2024, 17:31Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 01:07Expedição de Outros documentos
05/06/2024, 11:56Homologada a Transação
05/06/2024, 11:56Expedição de Outros documentos
05/06/2024, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 11:56Conclusos para julgamento
03/06/2024, 17:34Documentos
Decisão
•02/02/2023, 14:37
Decisão
•07/11/2023, 17:18
Sentença
•05/06/2024, 11:56
Sentença
•05/06/2024, 11:56
Manifestação
•11/06/2024, 22:06