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0013536-67.2015.8.11.0003
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2015
Valor da Causa
R$ 172.310,51
Orgao julgador
1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
FLAVIA FILHORINI LEPIQUE
OAB/SP 178176•Representa: PASSIVO
WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR
OAB/MS 20449•Representa: PASSIVO
ROBERTO LEITE BARRETO
OAB/MS 20404•Representa: PASSIVO
EDER MOSCIARO BARRETO
OAB/MS 8745•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
05/06/2025, 16:28Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 16:27Processo Desarquivado
05/06/2025, 15:05Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59
03/10/2024, 02:03Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 08:35Juntada de comunicação entre instâncias
13/09/2024, 09:04Juntada de comunicação entre instâncias
11/09/2024, 13:05Decorrido prazo de FLAVIA FILHORINI LEPIQUE em 09/09/2024 23:59
10/09/2024, 02:09Decorrido prazo de WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR em 09/09/2024 23:59
10/09/2024, 02:09Juntada de comunicação entre instâncias
03/09/2024, 14:55Juntada de comunicação entre instâncias
03/09/2024, 13:42Juntada de comunicação entre instâncias
27/08/2024, 22:11Juntada de comunicação entre instâncias
27/08/2024, 17:39Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024, 02:25Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024, 02:25Documentos
Despacho
•23/10/2020, 08:31
Despacho
•07/12/2020, 11:44
Despacho
•24/02/2021, 16:11
Despacho
•20/03/2021, 17:34
Decisão
•07/04/2021, 08:52
Decisão
•09/04/2021, 11:23
Outros documentos
•30/01/2022, 23:39
Decisão
•21/03/2022, 20:16
Outros documentos
•24/05/2022, 19:12
Despacho
•21/06/2022, 09:49
Despacho
•26/10/2022, 22:34
Despacho
•25/12/2022, 12:29
Despacho
•25/03/2023, 22:05
Documento de comprovação
•19/05/2023, 13:53
Decisão
•26/06/2023, 22:43