1008946-69.2022.8.11.0040

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ 03.***.***.0001-62

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0012-05

Autor

INES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/06/2023, 17:25

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 18:09

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0012-05 (RECORRENTE) e provido

12/05/2023, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:02

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 16:54

Decisão

•31/08/2022, 15:54

Sentença

•05/10/2022, 15:43

Decisão

•25/10/2022, 16:17

Despacho

•22/11/2022, 20:34

Despacho

•26/03/2023, 22:49

Acórdão

•12/05/2023, 16:42