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0005591-78.2019.8.11.0006
Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL
OAB/MT 11504•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/03/2026, 11:05Baixa Definitiva
19/03/2026, 11:05Transitado em Julgado em 17/03/2026
19/03/2026, 11:04Decorrido prazo de LAURENTINO DIONISIO DE ARRUDA em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:07Publicado Acórdão em 02/03/2026.
02/03/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 02:14Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 13:15Juntada de Petição de manifestação
27/02/2026, 08:40Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:32Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
26/02/2026, 18:32Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:32Baixa Definitiva
26/02/2026, 18:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2026, 17:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 17:31Decorrido prazo de LAURENTINO DIONISIO DE ARRUDA em 24/02/2026 23:59
25/02/2026, 02:20Documentos
Despacho
•08/06/2022, 06:41
Despacho
•27/07/2022, 13:51
Despacho
•13/02/2023, 10:09
Despacho
•20/10/2023, 10:31
Despacho
•28/11/2023, 13:28
Decisão
•22/01/2024, 14:05
Decisão
•22/01/2024, 14:05
Decisão
•29/05/2024, 15:21
Decisão
•22/10/2024, 14:43
Decisão
•22/10/2024, 14:43
Decisão
•08/04/2025, 14:12
Decisão
•08/04/2025, 14:12
Manifestação
•15/04/2025, 14:05
Decisão
•09/05/2025, 13:53
Decisão
•09/05/2025, 13:53