Voltar para busca
1025534-77.2022.8.11.0000
Mandado de Segurança CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 66.851,66
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
ALDEMAR MATEUS SOARES
CPF 959.***.***-15
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023, 06:51Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
14/02/2023, 06:51Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 06:51Decorrido prazo de ALDEMAR MATEUS SOARES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:46Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
12/01/2023, 00:37Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Ante o exposto, reconhecendo a ausência de direito líquido e certo a ser amparado e a consequente ausência de condições da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL do presente mandamus, na forma do art. 10 da Lei n°. 12.016/2009 e art. 932, III, do CPC; por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com as baixas e anotações de estilo." Cuiabá-MT, 10 de j
11/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 16:25Indeferida a petição inicial
10/01/2023, 16:11Conclusos para decisão
15/12/2022, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:16Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:16Publicado Informação em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:16Conclusos para decisão
13/12/2022, 13:17Documentos
Documento de comprovação
•13/12/2022, 09:16
Decisão
•10/01/2023, 16:11