0000619-36.2016.8.11.0082

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.760,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ 14.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2022

11/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:05

Publicado Acórdão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de resposta

15/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 17:10

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 16:47

Expediente

•05/03/2021, 12:16

Despacho

•19/11/2021, 14:45

Despacho

•18/01/2022, 13:18

Despacho

•15/03/2022, 11:41

Acórdão

•14/07/2022, 11:46

Acórdão

•14/07/2022, 12:26

Acórdão

•14/07/2022, 12:26