1007347-83.2020.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.907,90

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SUZANNE DE BARROS FERREIRA RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1007347-83.2020.8.11.0002 Vistos etc. Em cumprimento da decisão firmada no processo n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Ofício Circular n. 07/2023/NUGEPNAC, de 01/02/2023), a despeito da interposição do recurso no presente feito, por ora, deixo de analisar os requisitos de admissibilidade deste, eis que a matéria recursal se encontra sob o regime de IRDR – 6 TJMT e, assim, suspendo este processo, até a conclusão do julgamento do processo acima consignado. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: SUZANNE DE BARROS FERREIRA Embargados: MATO GROSSO PREVIDENCIA – MTPREV Relator: Luís Aparecido Bortolussi Júnior ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR Embargos de Declaração n.: 1007347-83.2020.8.11.0002 Vistos etc. Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2021, 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2021, 14:43

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:05

Decorrido prazo de SUZANNE DE BARROS FERREIRA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 07:57

Documentos

Decisão

•11/03/2020, 16:23

Sentença

•31/10/2020, 08:47

Recurso de sentença

•10/11/2020, 11:29

Decisão

•04/02/2021, 14:43