1072129-34.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

JESUS RUFINO DE SOUSA

CPF 037.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA LORY DA SILVA E SILVA

OAB/MT 12445•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:18

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de JESUS RUFINO DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:40

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072129-34.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JESUS RUFINO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Dispensa-se o relatório (conforme artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). JESUS RUFINO DE SOUSA ingressou com ação em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO requerendo transferência para hospital de referência em tratamento cardiológico. A liminar foi de

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:37

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 16:37

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 14:08

Devolução de mandado

•21/12/2022, 14:44

Sentença

•02/02/2023, 16:37