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0008052-63.2018.8.11.0004

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 642.851,07
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ADIEL ROSA DA SILVA
CPF 058.***.***-88
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ROGERIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA
OAB/GO 35869Representa: ATIVO
GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
OAB/GO 32245Representa: ATIVO
RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2023, 15:31

Baixa Definitiva

27/09/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de ADIEL ROSA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 13:36

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 11:16

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2023, 11:38

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:30

Desentranhado o documento

10/08/2023, 12:29
Documentos
Despacho
20/10/2021, 18:07
Sentença
13/05/2022, 17:39
Recurso de sentença
25/05/2022, 10:26
Outros documentos
25/05/2022, 10:26
Outros documentos
25/05/2022, 10:26
Acórdão
01/03/2023, 16:27
Acórdão
02/03/2023, 11:34
Acórdão
24/05/2023, 16:14
Acórdão
25/05/2023, 08:47
Outros documentos
19/06/2023, 19:37
Outros documentos
19/06/2023, 19:44
Decisão
28/08/2023, 11:38