1012709-85.2016.8.11.0041

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.164,14

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0002-25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2023, 15:32

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 07/10/2023

10/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MEDIBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:04

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:51

Recurso Especial não admitido

17/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 08:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 09:16

Documentos

Despacho

•05/02/2017, 23:23

Decisão

•06/03/2018, 18:25

Sentença

•25/11/2018, 18:27

Recurso de sentença

•04/11/2019, 12:16

Decisão

•31/03/2021, 19:35

Ato ordinatório

•07/04/2022, 09:43

Decisão

•11/08/2022, 19:27

Decisão

•09/09/2022, 18:53

Acórdão

•23/02/2023, 17:50

Acórdão

•23/02/2023, 18:46

Acórdão

•23/02/2023, 18:46

Decisão

•17/08/2023, 16:34