1002935-38.2022.8.11.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.147,04

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MIGUEL GOMES DA SILVA

CPF 345.***.***-91

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES PONTES JUNIOR

OAB/MT 16873•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT 10133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/07/2023, 06:23

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 14/09/2022

24/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:46

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002935-38.2022.8.11.0003.. Vistos. Denoto dos autos que a parte autora manifestou requerendo que o recurso inominado interposto no dia 20.09.2022 seja reconhecido e recebido, haja vista sua tempestividade. A requerente alega que a ciência da sentença ocorreu em 01.09.2022 e que o prazo final para a interposição do Recurso Inominado se encerraria em 23.09.2022. Em que, constar sistema Pje, na aba expedientes, pra

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 06:01

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 09:35

Decisão

•26/10/2022, 16:40

Decisão

•03/02/2023, 14:42