1014576-23.2022.8.11.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 00:23

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de JANINE ANTONIA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:59

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014576-23.2022.8.11.0003.. Vistos. Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que foi proferida a seguinte decisão: “(...) Pelas razões expostas, conheço do recurso, posto que tempestivo, e dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação a título de danos morais, ante a aplicação da Súmula 385 do STJ, mantida no mais a r. sentença, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Se

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:35

Juntada de petição

14/02/2023, 17:47

Juntada de decisão

14/02/2023, 17:47

Juntada de intimação

14/02/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 15:59

Decisão

•22/11/2022, 13:13

Decisão

•18/12/2022, 14:39

Despacho

•23/02/2023, 17:06