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1000007-17.2023.8.11.0024
Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
ALAN
ELIER
SD NIVALDO SILVA
Advogados / Representantes
LUCIANO AUGUSTO NEVES
OAB/MT 12012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/06/2024, 18:44Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/06/2024, 14:06Recebidos os autos
10/06/2024, 14:06Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 14:06Decorrido prazo de RONIEL OLIVEIRA SANTOS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 01:23Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023, 10:40Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 08:31Decorrido prazo de RONIEL OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:02Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 05:49Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 08:45Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 06:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/01/2023, 05:20Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000007-17.2023.8.11.0024 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: RONIEL OLIVEIRA SANTOS Visto e bem examinado. Trato de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE de RONIEL OLIVEIRA SANTOS, pela suposta prática do(s) crime(s) descrito(s) no art. 12 da Lei n. 10.826/2003, o qual já fora decidido durante o plantão judicial. Isso posto, caso pen
10/01/2023, 00:00Desentranhado o documento
09/01/2023, 18:27Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 18:12Documentos
Decisão
•04/01/2023, 11:50
Decisão
•05/01/2023, 07:54
Despacho
•09/01/2023, 16:24