1011483-16.2022.8.11.0015

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.813,66

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

LUCIMARA RODRIGUES SERRANO LORENTE

CPF 252.***.***-07

Autor

CRISTIANO FREITAS LORENTE

CPF 257.***.***-46

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA NISSOLA

OAB/MT 29873•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINE VALENTIN DE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/MT 25787•Representa: PASSIVO

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 25906•Representa: PASSIVO

PAULO SERGIO PARRERA BENITEZ

OAB/MT 23191•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/08/2023, 17:01

Baixa Definitiva

17/08/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:02

Conhecido o recurso de VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e provido

24/07/2023, 17:34

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CRISTIANO FREITAS LORENTE - CPF: 257.550.858-46 (RECORRENTE)

24/07/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de CRISTIANO FREITAS LORENTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUCIMARA RODRIGUES SERRANO LORENTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIMARA RODRIGUES SERRANO LORENTE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANO FREITAS LORENTE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•04/01/2023, 19:10

Decisão

•19/02/2023, 12:40

Despacho

•05/06/2023, 16:20

Acórdão

•24/07/2023, 17:34